Termos e Condições de Uso

Ao utilizar quaisquer Serviços fornecidos pela Perinity, o Usuário declara que leu, compreendeu e concordou com estes Termos, inclusive com a política de privacidade da Perinity descrita nestes Termos (“Política de Privacidade”).

A Empresa recomenda que o Usuário leia com cuidado a integralidade deste e outros documentos aplicáveis aos Serviços disponibilizados pela Perinity antes de utilizar os Serviços. Caso não concorde com alguma cláusula prevista em qualquer documento, o Usuário não está autorizado e não deverá utilizar os Serviços da Empresa. Estes Termos estarão disponíveis online para leitura a qualquer momento.

Tratamento de Dados Pessoais

O Usuário autoriza expressamente o tratamento de seus dados pessoais, fornecidos e compartilhados no cadastro e na utilização da Plataforma, com a finalidade de prestar os Serviços adequadamente, cumprir obrigações legais e contratuais, apresentar ofertas e propagandas compatíveis com o perfil do Usuário e customizar a oferta de produtos e Serviços, sempre nos termos da legislação e regulamentação vigentes. Tais dados pessoais incluem nome, documentos pessoais, e-mail, endereço e hábitos de utilização e aquisição de produtos.

A Perinity se reserva o direito de compartilhar, reservados os direitos do Usuário, informações obtidas por meio de cookies e dados não qualificados como pessoais, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis, com terceiros parceiros para os fins representados, mas não limitados, de:

  • prestação dos Serviços e outros associados à utilização da Plataforma;
  • proteção dos interesses da Empresa, em conflitos judiciais e extrajudiciais;
  • transações ou alterações societárias da Empresa;
  • desenvolvimento de produtos e serviços;
  • oferta de produtos e serviços voltados para os interesses do Usuário; e
  • geração de dados estatísticos acerca do uso dos Serviços.

A Perinity assegura a observância e o cumprimento dos direitos do Usuário em relação aos seus dados pessoais, conforme legislação e regulamentação aplicável.  Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), o Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar, eliminar seus dados, além de confirmar que tratamos seus dados. Em determinadas circunstâncias, o Usuário também tem o direito de se opor e restringir o tratamento de seus dados pessoais.


 

Política de Privacidade

Esta Seção informa sobre a política da Empresa relativas à coleta, uso e divulgação de dados pessoais dos Usuários da Plataforma, bem como sobre as opções que os Usuários possuem em relação a estes dados.

A Empresa utiliza os dados dos Usuários para fornecer e melhorar a Plataforma e, ao usar a Plataforma, o Usuário concorda com a coleta e uso de suas informações nos termos desta Política de Privacidade.

Para os fins desta Seção, os seguintes termos pré-definidos serão utilizados:

  • Dados Pessoais significam dados de um indivíduo em plena capacidade e que sejam capazes de identificá-lo;
  • Dados de Uso são dados coletados automaticamente, gerados pelo uso da Plataforma ou da própria infraestrutura da Plataforma (por exemplo, a duração de uma visita à Plataforma);
  • Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do Usuário (computador ou dispositivo móvel);
  • Controlador de Dados significa a pessoa física ou jurídica que (isoladamente ou em conjunto com outras pessoas) determina os fins para os quais, e a maneira pela qual, qualquer informação pessoal é ou deve ser processada. Para os fins desta Seção, a Empresa é um Controlador de Dados dos Dados Pessoais dos Usuários; e
  • Processador de Dados ou Provedor de Serviço significa qualquer pessoa física ou jurídica que processe os dados em nome do Controlador de Dados. Neste sentido, a Empresa poderá usar os serviços de vários Provedores de Serviços para processar os dados dos Usuários com mais eficiência.

Coleta e Uso de Informações. Ao usar a Plataforma, a Empresa poderá solicitar que o Usuário nos forneça alguns Dados Pessoais, que podem ser usados para contatá-lo ou identificá-lo. Dentre as informações pessoalmente identificáveis, ​​podem estar inclusas, a título de exemplo não exaustivo:

  • endereço de e-mail;
  • nome e sobrenome;
  • número de telefone;
  • endereço, estado, província, código postal, cidade; e
  • Cookies e Dados de Uso.

A Empresa poderá usar, ainda, os Dados Pessoais do Usuário para contatá-lo com boletins informativos, materiais de marketing ou promocionais e outras informações que possam ser de seu interesse. O Usuário pode optar por não receber nenhuma ou todas essas comunicações, seguindo o link de cancelamento de inscrição ou as instruções fornecidas em qualquer e-mail enviado pela Empresa.

Dados de Uso. A Empresa poderá, também, coletar Dados de Uso, que podem incluir informações como o endereço IP do computador do Usuário, tipo de navegador, versão do navegador, as páginas da Plataforma que o Usuário visita, a hora e data de sua visita, o tempo gasto nestas páginas e outros dados de diagnóstico.

Rastreamento e Dados de Cookies. A Empresa utiliza Cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes para rastrear a atividade em nossa Plataforma e retermos certas informações.

Cookies são arquivos com uma pequena quantidade de dados que podem incluir um identificador exclusivo anônimo. Os Cookies são enviados para o seu navegador a partir de um site e armazenados no seu dispositivo. Outras tecnologias de rastreamento também são usadas, como beacons, tags e scripts para coletar e rastrear informações, bem como para melhorar e analisar nossa Plataforma.

O Usuário poderá instruir seu navegador para recusar todos os Cookies ou para indicar quando um Cookie está sendo enviado. No entanto, se o Usuário não aceitar Cookies, talvez não consiga usar algumas partes da Plataforma.

Exemplos de Cookies utilizados pela Plataforma:

  • Cookies de sessão, para operar os Serviços;
  • Cookies preferenciais, para lembrar as preferências e várias configurações dos Usuários; e
  • Cookies de segurança, para fins de segurança.

Uso de Dados. A Empresa usa os dados coletados para diversos fins, dos quais pode-se destacar, a título exemplificativo:

  • para disponibilizar e manter a Plataforma;
  • para notificar o Usuário sobre alterações na Plataforma;
  • para permitir que o Usuário participe de recursos interativos da Plataforma;
  • para fornecer suporte ao Usuário;
  • para reunir análises ou informações valiosas para melhorar a Plataforma;
  • para monitorar o uso da Plataforma;
  • para detectar, prevenir e resolver problemas técnicos; e
  • para fornecer ao Usuário notícias, ofertas especiais e informações gerais sobre outros bens, serviços e eventos ofertados na Plataforma que sejam semelhantes àqueles que o respectivo Usuário já tenha comprado ou pesquisado, a menos que tenha optado por não receber tais informações.

Retenção de Dados. A Empresa poderá reter os Dados Pessoais dos Usuários apenas pelo tempo que for necessário para os propósitos estabelecidos nesta Seção.  A Empresa reterá e usará os Dados Pessoais na medida em que seja necessário para cumprir com suas obrigações legais, resolver disputas e fazer cumprir os contratos e políticas legais.

A Empresa também reterá Dados de Uso para fins de análise interna. Os Dados de Uso são geralmente retidos por um curto período de tempo, à exceção dos casos nos quais esses dados estiverem sendo usados ​​para fortalecer a segurança ou para melhorar a funcionalidade da Plataforma, ou de quando a Empresa for legalmente obrigada a reter esses dados por períodos mais longos.

Transferência de Dados. As informações do Usuário, incluindo Dados Pessoais, podem ser transferidas para – e mantidas em – computadores localizados fora do seu estado, província, país ou de sua jurisdição governamental, onde as leis de proteção de dados podem diferir.

O consentimento em relação aos termos destes Termo, seguido pelo envio das informações referidas nesta Seção, representa a concordância com a transferência mencionada nesta Seção.

A Empresa tomará todas as medidas razoavelmente cabíveis para garantir que os dados dos Usuários sejam tratados com segurança e de acordo com esta Seção, bem como para que nenhuma transferência dos Dados Pessoais do Usuário ocorra para uma organização ou país, a menos que ofereçam controles adequados em vigor.

Divulgação de Dados. Se a Empresa estiver envolvida em uma fusão, aquisição ou venda de ativos, os Dados Pessoais poderão ser transferidos. Não obstante, nesse cenário, a Empresa fornecerá um aviso antes que os Dados Pessoais sejam efetivamente transferidos e se tornem sujeitos a uma Política de Privacidade diferente.

Sob certas circunstâncias, a Empresa pode ser solicitada a divulgar Dados Pessoais, caso assim seja exigido por lei ou por solicitações válidas de autoridades públicas.

A Empresa pode, munida de boa-fé, divulgar os Dados Pessoais, desde que entenda assim ser necessário para:

  • cumprir uma obrigação legal;
  • proteger e defender os direitos ou propriedade da Empresa;
  • evitar ou investigar possíveis irregularidades relacionadas ao Serviço;
  • proteger a segurança pessoal dos Usuários; e
  • proteger-se contra responsabilidade legal que, eventualmente, venha ser imputada.

Segurança de Dados. A segurança dos dados dos Usuários é importante para a Empresa, mas o Usuário deve lembrar-se de que nenhum método de transmissão pela internet ou de armazenamento eletrônico é 100% (cem por cento) seguro. Fica expresso, no entanto, que a Empresa se compromete a envidar seus melhores esforços para proteger os Dados Pessoais, de modo que a Empresa usará os meios comercialmente aceitáveis para tanto.

Direitos de proteção de dados sob o LGPD. O Usuário tem certos direitos de proteção de dados específicos que são elencados no LGPD. A Empresa objetiva tomar todas as medidas que forem economicamente razoáveis ​​para permitir que o Usuário corrija, altere, elimine ou limite o uso de seus Dados Pessoais.

Se o Usuário desejar ser informado sobre quais de seus Dados Pessoais serão mantidos, ou se desejar que sejam removidos dos sistemas da Empresa, o respectivo Usuário deverá entrar em contato com a Empresa com solicitação específica nesse sentido.

Em determinadas circunstâncias, os Usuários têm os seguintes direitos de proteção de dados:

  • Direito de acessar, atualizar ou excluir as informações. Sempre que possível, o Usuário poderá acessar, atualizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais diretamente na seção de configurações da sua conta. Se o Usuário não puder realizar essas ações sozinho, deverá entrar em contato com a Empresa;
  • Direito de retificação. O Usuário tem o direito de retificar suas informações, caso estas informações estejam imprecisas ou incompletas;
  • Direito de objeção. O Usuário tem o direito de se opor ao processamento de seus dados pessoais;
  • Direito de restrição. O Usuário tem o direito de solicitar que a Empresa restrinja o processamento de suas informações pessoais;
  • Direito à portabilidade de dados. O Usuário tem o direito de receber uma cópia das informações que a Empresa possui sobre ele em um formato estruturado, legível por máquina e comumente utilizado; e
  • Direito de retirar o consentimento. O Usuário também tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, nos casos em que seu consentimento era necessário para processar suas informações pessoais.

O Usuário deve se atentar para o fato de que a Empresa pode pedir-lhe para confirmar a sua identidade antes de responder a esses pedidos.

O Usuário tem o direito de reclamar com uma autoridade de proteção de dados sobre a coleta e uso de seus Dados Pessoais.

Provedores de Serviço. A Empresa poderá contratar empresas terceirizadas e indivíduos para facilitar a atividade da Empresa, realizá-la em seu nome, executar serviços relacionados à Plataforma ou auxiliar a Empresa na análise de como a Plataforma é utilizada.

Esses terceiros têm acesso aos Dados Pessoais apenas para realizar as tarefas que tiverem sido designados para realizar em nome da Empresa, e são obrigados a não divulgá-los ou usá-los para qualquer outra finalidade.

Análise de dados. A Empresa poderá usar Provedores de Serviço terceirizados para monitorar e analisar o uso de nossa Plataforma, tais como Google Analytics e Mixpanel.

Remarketing Comportamental.  A Empresa utiliza serviços de remarketing para anunciar em sites de terceiros depois que o Usuário visitou a Plataforma. A Empresa e seus fornecedores terceirizados usam Cookies para informar, otimizar e veicular anúncios com base em suas visitas anteriores à Plataforma. A título de exemplo não exaustivo, são alguns dos Provedores de Serviço de remarketing comportamental que utilizamos: Anúncios do Google (AdWords), Bing Ads, Twitter, Facebook, Pinterest e AdRoll.

Links para Outros Sites. A Plataforma pode conter links para outros sites que não são operados pela Empresa. Se o Usuário clicar em um link de terceiros, ele será direcionado para outro site. Sendo assim, recomenda-se que o Usuário se atente à política de privacidade de todos os sites que visita.

A Empresa não tem controle e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.

Privacidade das Crianças. A Empresa não coleta intencionalmente informações de identificação pessoal de Menores. Pais, mães ou responsáveis legais que estejam cientes de que um Menor sob sua responsabilidade forneceu dados pessoais à Empresa, deverão entrar em contato com a Empresa. Se a Empresa ficar ciente de que foi coletado Dados Pessoais de Menores sem a verificação do consentimento dos responsáveis, a Empresa tomará medidas para remover essas informações de seus servidores.

O utilizar os Serviços, o Usuário reconhece que é o único responsável pelo uso da sua conta na Plataforma. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de qualquer senha ou dado provido à Empresa para utilizar os Serviços. O Usuário é o único responsável por atividades realizadas em sua conta, incluindo compras e/ou outras atividades decorrentes de acessos indevidos por terceiros. Caso haja suspeitas de que uma pessoa não autorizada está utilizando sua conta, o Usuário deve notificar a Empresa imediatamente e alterar os dados de acesso, se possível.

É reservado à Empresa o direito de remover, a seu exclusivo critério, qualquer conteúdo inserido pelo Usuário que a Empresa considere ser contrário ao disposto na legislação e/ou nestes Termos, bem como que tenham conteúdo impróprio, chulo, ofensivo, preconceituoso, rude, obsceno ou de baixo calão, sem que seja devida qualquer forma de ressarcimento ao Usuário.

Comunicação com a Empresa

Serão consideradas válidas todas as comunicações realizadas à Empresa quando direcionadas aos seguintes canais de comunicação oficiais: (i) chat disponível dentro da Plataforma, após sua disponibilização; (ii) e-mail: contato@perinity.com.

Serão consideradas recebidas todas as comunicações realizadas pela Empresa ao Usuário por meio dos endereços cadastrados no sistema da Empresa. A Empresa não se responsabiliza pela incorreção ou desatualização dos dados cadastrais do Usuário, o qual tem o dever de mantê-los sempre corretos e atualizados.

Disposições Finais

Não se pretende criar pela Empresa, em nenhuma hipótese, relação de parceria, emprego, trabalho, join venture, franquia, sociedade ou outras que excedam uma simples transação comercial de compra e venda entre comprador (Usuário) e vendedor (Empresa) relacionada à utilização dos Serviços e da Plataforma disponibilizada ao Usuário.

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis brasileiras.

Qualquer cláusula ou condição destes Termos que, por qualquer razão, seja considerada inválida, nula ou ineficaz por uma jurisdição competente, não afetará a validade das demais cláusulas presentes nos Termos, os quais permanecerão plenamente válidos e vinculantes, com força e efeito legal.

Caso a Empresa deixe de exigir quaisquer direitos ou disposições destes Termos, isso não constituirá renúncia, podendo exercê-los regularmente dentro dos prazos legais.

Fica eleito o Foro do Município de São Paulo para a resolução de qualquer litígio resultante da interpretação ou execução dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

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